UE e Matérias-Primas
A União Europeia aprovou o Regulamento sobre Matérias-Primas Críticas, conhecido como Critical Raw Materials Act, Regulamento (UE) 2024/1252.
O objetivo é garantir um fornecimento estável e sustentável de matérias-primas indispensáveis para setores como energia, digital, indústria transformadora e defesa, reduzindo dependências excessivas e reforçando a autonomia industrial europeia.
O regulamento define metas para 2030 que orientam a política europeia:
A dependência de um único país fora da União não deve ultrapassar 65% do consumo anual, para cada matéria-prima estratégica.
Para viabilizar estas metas, o regulamento cria a figura dos Projetos Estratégicos, com prioridade administrativa, um ponto único de contacto em cada Estado-Membro e prazos máximos para o licenciamento destes projetos, como 27 meses para projetos de extração e 15 meses para projetos de transformação ou reciclagem, sem baixar o nível de exigência ambiental e social.
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Tecnologia Ambiente e Sustentabilidade
A aprovação ambiental do Projeto Mina da Borralha resulta de estudos técnicos aprofundados, conduzidos por equipas especializadas e avaliados de forma rigorosa pelas entidades competentes. Este processo definiu critérios claros de desenvolvimento, acompanhamento e proteção do território, assegurando um enquadramento sólido para todas as fases do projeto.
O projeto integra tecnologias atuais e sistemas de gestão avançados que permitem uma utilização eficiente dos meios, um controlo permanente das operações e uma monitorização contínua do meio envolvente. A digitalização de processos e a integração de dados ambientais garantem decisões baseadas em evidência e melhoria contínua.
A água assume um papel central. Estão previstos mecanismos de acompanhamento sistemático dos recursos hídricos e ações de valorização ambiental, incluindo a recuperação da ribeira do Amiar e a gestão responsável de passivos históricos associados à antiga mina.
A qualidade do ar, o ruído e as vibrações são acompanhados com procedimentos alinhados com as melhores práticas atuais, assegurando o cumprimento rigoroso dos limites legais e a transparência na comunicação dos resultados.
A monitorização ambiental é apresentada como instrumento de garantia e verificação, permitindo acompanhar, ajustar e melhorar continuamente, com informação acessível à comunidade.
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